AVISO LEGAL

Aviso Legal da Magismed, Lda
Nome da empresa: Magismed, Lda ("MAGISMED")
Número de Registo: 513957871
Sede Social: Avenida Antero de Quental, nº84, 4715-353, São Vítor, Braga
NÚMERO DE IVA: 513957871

Enquanto titular dos dados pessoais recolhidos e tratados, pode solicitar-nos em qualquer momento:

• O acesso à informação que mantemos sobre si.
• A retificação da informação caso esteja inexata e/ou incompleta.
• Pedir para apagar e/ou a limitar do tratamento dos seus dados pessoais.

Direito de acesso

Tem o direito a obter por parte da MAGISMED, em qualquer momento, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, mesmo não estando registado no nosso website, bem como a comunicação desses mesmos dados de uma forma perceptível. Tem o direito a ser informado por parte da MAGISMED sobre a origem da fonte que transmitiu os seus dados, as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, a lógica subjacente ao processamento eletrónico de dados, informações sobre as entidades externas e os nomes dos temas e das categorias de entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser divulgadas ou que possam aceder aos seus dados pessoais. Poderá também encontrar as informações acima referidas nesta Política de Privacidade.

Direitos de retificação, apagamento e limitação do tratamento

Tem o direito de obter a qualquer momento da MAGISMED:

1. A atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais; 
2. A eliminação, transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, que é tratado como uma violação da lei, inclusive quando o armazenamento de dados não é necessário para os fins para o qual foram recolhidos e posteriormente tratados; 
3. A confirmação de que as operações nas alíneas 1 e 2 foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significa exceder a proteção dos direitos que invoca. 
4. Por favor comunique qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais, para o seguinte endereço de e-mail: info@magismed.com, a fim de assegurar que os seus dados pessoais sejam sempre atualizados. 

Direito de oposição

Tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

1. Por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos; 
2. Ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing directo ou para vender produtos ou realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.

Direito de reclamação

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt).
Pode exercer livremente os seus direitos em qualquer momento, desde que o faça em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, enviando o seu pedido à MAGISMED, através do seguinte e-mail: info@magismed.com.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Reclamações e Sugestões

Se o cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.

Aviso: Se, em resultado da avaliação da reclamação apresentada, ao cliente for remetido um cupão de envio de produto numa encomenda futura, esse cupão deverá ser acionado dentro do prazo de validade no mesmo indicado sob pena de rutura de stock do produto de substituição.

A MAGISMED encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios